A insalubridade de um ambiente pode ser identificada quando o local
apresenta algum agente nocivo para a saúde do trabalhador.
A insalubridade é uma característica do que não é higiênico ou saudável, sendo um aspecto fundamental para definir a má condição de um ambiente de trabalho. De acordo com a Norma Regulamentadora Nº 15 (NR 15), os trabalhadores têm direito a receber uma taxa adicional de insalubridade quando exercem suas funções dentro de um ambiente que é hostil à sua saúde.
O que é um ambiente insalubre?
Existem três características que definem um ambiente de trabalho insalubre:
- Ele oferece riscos ao trabalhador por meio da presença de agentes agressivos à saúde;
- A NR 15 apresenta uma previsão legal para o pagamento de insalubridade para as condições apresentadas ao trabalhador;
- A exposição dos agentes de risco está acima dos limites de tolerância de insalubridade previstos na NR 15 e em seus anexos.
Quando o ambiente apresenta essas condições, o trabalhador recebe um valor adicional que é calculado sobre o salário mínimo vigente. Se a insalubridade se apresenta em grau máximo, o colaborador passa a ganhar 40% sobre o salário. Se for de grau médio, o trabalhador recebe adicional de 20%, e se for em grau mínimo o valor é de 10%.
Como é preciso que o ambiente contenha esses três elementos, não é possível afirmar se o trabalhador tem direito ao adicional de insalubridade sem a análise do local de trabalho.
Laudo de Insalubridade
O Laudo de Insalubridade/Periculosidade é responsável por determinar as condições de insalubridade de um ambiente. A empresa deve emiti-lo com base no Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), um documento que autoriza o funcionamento de empresas que trabalham com agentes nocivos à saúde do trabalhador. Esse documento deve ser criado por um médico do trabalho ou engenheiro da segurança no trabalho.
É fundamental que a empresa tenha este laudo e o mantenha sempre atualizado, de modo a garantir sua segurança jurídica. Assim, ela evita multas e problemas com a justiça.
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