O eSocial é um sistema integrado do SPEAD ( Sistema Público de Escrituração Contábil), e foi estabelecido pelo Governo Federal para garantir os direitos trabalhistas e manter controle de informações fiscais e previdenciários. Este projeto tem o objetivo colocar essas informações em um único sistema. O envio das informações do SST (Segurança do Trabalho e Saúde) é um fator importantíssimo para que a empresa fique dentro dos parâmetros das normas exigidas pelo novo sistema.
COMO FUNCIONA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO SST PARA O ESOCIAL?
Com este novo requisito as empresas terão que disponibilizar as informações do SST para os órgãos públicos através do eSocial. Isso que dizer que as empresas estão incumbidas de estar com os exames ocupacionais em dia, além de colocar em ordem os outros registros do SST, bem como o PPRA e PCMSO, etc.
Esta regra pode causar grandes transformações na gestão do SST, pois o não cumprimento da norma pode resultar em multas e punições.
Segundo as legislações, o fato de não realizar os exames periódicos dos funcionários e não prestar as informações devidas pode gerar uma multa de valores expressivos para as empresas. Por fim, quais informações devem ser prestadas do SST para o eSocial?
O eSocial é composto por 5 partes principais para o envio da prestação de informações, são elas:
- Ambientes de trabalho;
- Descrição das atividades desenvolvidas;
- Riscos ocupacionais aos quais os trabalhadores estarão expostos;
- Exames clínicos e complementares;
- Bem como a informação dos trabalhadores que recebem os benefícios de insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial.
Segundo pesquisas mais de 20% das informações prestadas para o eSocial são do SST, ainda sim muitas empresas não aderiram as normas exigidas, e podem estar sujeitas a multas e punições.
Isso significa que além das informações sobre folha de pagamento, FGTS, por exemplo, as informações sobre os agentes nocivos, exames médicos, insalubridade, aposentadoria especial, EPIs, além de outros registros de SST, também deverão ser informados e ficarão registrados no eSocial.
O eSocial já esta em vigor desde janeiro de 2018 para as empresas que faturam mais de 78 milhões por ano, e em julho estará valendo para outras empresas.
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