O eSocial é um sistema estabelecido pelo Governo Federal, com o objetivo de integrar e unificar a entrega de informações trabalhistas e previdenciárias, assim como, outras informações pertinentes à SST do empreendimento (Treinamentos, Equipamentos de Proteção Coletiva e Individual, Exames e etc.).
O programa entrou em vigor recentemente e está causando um grande impacto na rotina das empresas e empregadores pessoa física, além de mudanças profundas no tratamento e fluxo de informações. Os empregadores devem estar com toda documentação de seus funcionários em dia, incluindo a carga horária de trabalho, salário e cargos, além das condições ambientais de trabalho de todos os funcionários. Se essas informações não forem validadas no prazo e de forma correta, poderá acarretar em multas e punições para a empresa.
As rotinas de segurança e saúde no trabalho devem ser enviadas com precisão, nos prazos corretos e sem erros, para evitar multas e outras penalidades que a empresa possa sofrer.
Se antes as empresas só forneciam informações do SST em casos de fiscalização pelo Ministério do Trabalho, agora como o novo sistema, todos os empregadores deverão fornecer esses dados ao Governo Federal.
O eSocial não altera, não cria e não exige nada novo em relação à Segurança do Trabalho e Medicina Ocupacional, mas inova na forma como estas informações serão disponibilizadas e para o Governo que verificará instantaneamente a prática de SST nas empresas através das informações prestadas pelo empregador.
Com base neste novo sistema, você empresário deve se questionar: A minha empresa tem um sistema capaz de integrar estas informações? Possuo os dados necessários e regularizados dos meus colaboradores para o eSocial? De que forma e quais dados de Saúde e Segurança do Trabalho eu devo prestar ao Governo Federal? Fique atento!
As informações são enviadas ao Governo Federal por meio de eventos. Reforçando, esses eventos representam as informações dos acontecimentos entre empregador e o funcionário.
Essa padronização foi estabelecida para uma checagem mais rápida, eficaz e organizada desses dados.
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