NR 31.7 – Segurança no Trabalho com Agrotóxicos, Adjuvantes e Produtos Afins
O que é:
A NR 31.7 trata da segurança na manipulação, aplicação, armazenamento e descarte de agrotóxicos e produtos correlatos. Define medidas de prevenção, capacitação dos trabalhadores e vigilância à saúde.
Quem precisa:
- Aplicadores de agrotóxicos e produtos afins;
- Trabalhadores que preparam a calda, fazem transporte, armazenamento e descarte;
- Responsáveis técnicos e supervisores rurais.
Importância:
Visa prevenir intoxicações, contaminação ambiental e proteger a saúde dos trabalhadores expostos aos riscos químicos dos defensivos agrícolas.
O que precisa ser feito/documentos:
- Treinamento obrigatório (no mínimo 20h) para aplicadores, com conteúdo teórico e prático (renovado a cada 2 anos);
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) com exames específicos, como colinesterase plasmática e eritrocitária, dependendo do produto;
- Ficha de EPI com CA válido, incluindo luvas, respiradores, viseiras e macacão impermeável;
- Ficha de Controle de Aplicações, com data, produto e responsáveis;
- Manual e rótulo dos produtos disponíveis e acessíveis aos trabalhadores;
- Sinalização e estrutura adequada para depósito de agrotóxicos.
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